Assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, o Zoneamento Econômico Ecológico do estado começa a dar frutos. O lançamento nesta quinta-feira (6) do Plano Nacional de Biocombustíveis em Tomé-Açu pelo presidente Lula não seria possível sem o ZEE, que estabelece as regiões do estado onde a cultura pode se instalar.
De acordo com a governadora Ana Júlia Carepa, o ZEE determina que tipo de atividade econômica pode se desenvolver em cada região do estado, além de estabelecer as áreas de conservação. "Os ZEE da região Oeste do Estado, da Borda Leste e da Calha Norte já foram sancionados por mim, estando os dois últimos aguardando somente a aprovação no Conama e a sanção do presidente Lula", disse a governadora.
"Eles servem para que as atividades produtivas possam ser estabelecidas em todas as regiões e o crescimento da economia aconteça de forma ordenada, sustentável", acrescentou.
A região, que compreende os municípios de Tailândia, Mocajuba, Tomé Açu, Baião, Concórdia do Pará, conhecida como Vale do Acará, além do município de Santo Antônio do Tauá, já faz do estado o maior produtor de óleo de palma do Brasil. Com o lançamento do Plano Estadual e do Plano Federal de Produção de Óleo de Palma, a expectativa é ampliar as áreas de abrangência deste cultivo para um total de 44 municípios em quatro regiões do estado.
"A meta é ampliarmos a produção do dendê no estado do Pará, dos atuais 90 mil hectares para 220 mil em quatro anos", explica a governadora. "Vamos ampliar as plantas industriais de beneficiamento do óleo em 12 novas unidades, gerar 15 mil novos empregos, incluir 15 mil agricultores familiares como parceiros na produção do dendê, além de 13,5 mil pequenos e médios produtores".
Essa, aliás, é a grande novidade do programa. Ao invés de adquirir terras para o cultivo, a Petrobrás irá fazer parcerias com produtores familiares. Estes plantarão mudas de dendê em suas propriedades, em associação com o cultivo de alimentos, e terão toda sua produção adquirida pela gigante de combustíveis.
"As áreas de produção para agricultura familiar serão limitadas a 10 hectares, o que garantirá uma renda mínima de cerca de 2 mil reais a esses agricultores, ao mesmo tempo em que continuarão a produzir alimentos para as cidades do entorno e para a capital", assegurou a governadora.
Protocolos socioambientais - A participação da Petrobrás torna-se muito importante pois, ao submeter-se aos protocolos propostos pelo governo do Estado, a estatal faz com que as demais empresas privadas submetam-se aos mesmo princípios. Na mesma quinta-feira o governo estadual assinará os protocolos socioambientais com as 12 empresas que produzem óleo de palma no estado. Entre os itens contidos no protocolo, constam a proibição da supressão de áreas de floresta para o cultivo do dendê. "Não permitiremos que se desmate para plantar dendê, como foi feito na Malásia", ressalva a governadora.
Os protocolos obrigam as empresas a promover a inclusão social, a geração de emprego e a melhoria da renda da população local, incentivar a agricultura familiar, não promover atividade produtiva em áreas que tenham sido desmatadas após 2006, garantir a recuperação das áreas de proteção permanente, promover a formação de corredores ecológicos, além de combater as práticas de trabalho análogo ao escravo, a grilagem de terras e os conflitos no campo, garantir o reassentamento do homem no campo, não estabelecer o plantio em áreas de populações tradicionais, quilombolas ou indígenas sem sua prévia autorização, entre outros.
O governo do estado, por sua parte, fica responsável pela regularização fundiária das propriedades que estiverem de acordo com a lei estadual de ordenamento territorial, e promover o Cadastro Ambiental Rural. Com isso, todas as propriedades poderão se regularizar junto a Sema e estar aptas a captação de financiamentos e receber assistência técnica.
Infraestrutura - Ana Júlia Carepa ressalta que nem todas as propriedades poderão plantar o dendê, em função da limitação natural do solo e dos recursos hídricos. Contudo, mesmo quem se dedicar a outra cultura, ou mesmo à pecuária, será beneficiado com a infraestrutura de estradas, pontes e portos que darão suporte aos investimentos.
"Já estamos trabalhando na recuperação e na construção de estradas e pontes. Além disso, construíremos outras estradas e portos para facilitar o escoamento da produção de óleo de palma que poderão ser usada pelos pecuaristas ou mesmo pelo agricultor familiar", disse a governadora.
Entre os investimentos em estradas, estão a ampliação e/ou revitalização de 7 rodovias estaduais, como as PA´s 151, 154, 256 e 254, totalizando 676 kilômetros de obras viárias, que vão beneficiar não só a cadeia do dendê como as demais culturas da região. A novidade ficará no prolongamento da PA 256, da Vila de Quatro Bocas até Mocajuba, propiciando a criação de um modal hidroviário na região. Esta obra proporcionará ainda a ligação do município de Tailândia ao porto em Mocajuba .
Outras obras rodoviárias estão já em andamento, como a recuperação da Alça Viária, a construção da Perna Sul, ligando o Vale do Acará ao porto de Vila do Conde. A construção da Perna Leste, ligando Bujaru à Alça Viária completará esta importante rodovia. Serão construídas ainda seis pontes, totalizando quase dois quilômetros de extensão.
O modal hidroviário será reforçado com a construção de cinco portos, três deles no rio Tocantins, um no rio Guamá e outro no rio Capim, destinados a escoar a produção regional via portos de Belém e Vila do Conde.
"Os investimentos em infraestrutura na região chegam a valores da ordem de 800 milhões de reais", diz a governadora. "Mas são muito pequenos comparados ao ganho econômico e social do estado. Existe uma demanda muito grande pelo óleo de palma, tanto para a indústria de alimentos como para a de biocombustíveis.", afirma. "Serão muito bilhões de reais que entrarão na economia paraense nos próximos anos", conclui.
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